Vade Mecum Assistente Social 2025

O Vade Mecum do/a Assistente Social 2025 é uma ferramenta essencial tanto para profissionais quanto para estudantes, oferecendo um direcionamento eficaz e otimizando a prática no Serviço Social. Com uma seleção cuidadosa das legislações mais importantes da área, este guia é fundamental para o cotidiano de quem atua ou está se preparando para atuar nesse campo.

Vantagens da Edição 2025

A edição de 2025 traz atualizações e melhorias significativas, incluindo as mais recentes modificações nas seguintes legislações:

• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

• Lei Orgânica da Saúde

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

• Programa Bolsa Família

Novidades Inclusas:

• Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde

• Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas

• Programa Pé-de-Meia

• Restrição ao uso de celular nas Escolas

• SISTEA – Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com TEA

• Política Nacional de Cuidados

• Política Nacional de Cuidados Paliativos

• Regulamento do Programa Bolsa Família

• Resolução do CFESS 1.073/2024

• Resolução do CFESS 1.084/2024

E muito mais!

Estrutura e Qualidade

Com 688 páginas impressas em cores vibrantes, o Vade Mecum está disponível nas versões capa flexível e capa dura. A versão de capa dura conta com dois fitilhos, facilitando a marcação de páginas essenciais para consultas rápidas.

Para Quem É Este Vade Mecum?

Ideal para:

• Assistentes sociais em atuação profissional

• Estudantes de graduação e pós-graduação em Serviço Social

• Professores e pesquisadores da área

• Concurseiros em preparação para concursos públicos

Não perca a oportunidade de ter em mãos uma obra que alia praticidade e profundidade. O Vade Mecum do/a Assistente Social 2025 é mais do que um livro: é a chave para o sucesso e excelência na sua carreira profissional!

Sumário

LEGISLAÇÃO GERAL

• Constituição Federal de 1988*
• Código Civil – Lei 10.406/2002
• Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015

SEGURIDADE SOCIAL

• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742/1993
• Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Decreto 6.214/2007
• Regulamento dos Benefícios Eventuais – Decreto 6.307/2007
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS
• Norma Operacional Básica – NOB SUAS 2012
• Lei Orgânica da Saúde – LOS – Lei 8.080/1990
• Lei sobre a Participação da Comunidade na Saúde – Lei 8.142/1990
• Regulamento da Lei Orgânica da Saúde – Decreto 7.508/2011
• Carta de Direitos da Pessoa Usuária da Saúde – Resolução CNS 553/2017
• Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei 8.212/1991
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/1991
• Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999

CRIANÇA E ADOLESCENTE

• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/1990
• Lei de Alienação Parental – Lei 12.318/2010
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei 12.594/2012
• Depoimento Especial e Escuta Especializada – Lei 13.431/2017
• Regulamento da Lei de Depoimento sem Dano – Decreto 9.603/2018
• Resolução nº 299/2019 – CNJ
• Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022
• Maio Laranja – Lei 14.432/2022
• Agosto como mês da Primeira Infância – Lei 14.617/2023
• Acompanhamento Integral para Educandos com TDAH e outros – Lei 14.254/2021

PESSOA IDOSA

• Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003
• Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/1994

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Decreto 3.298/1999
• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
• Lei do Atendimento Prioritário – Lei 10.048/2000
• Lei da Coloração de Órtese – Lei 14.951/2024
• Lei Berenice Piana – Lei 12.764/2012
• Pensão Especial – Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei 13.395/2020
• Plano Nacional de Direitos da PCD – Novo “Viver Sem Limite” – Decreto 11.793/2023
• Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas com TEA – SISTEA – Decreto 12.115/2024

DIREITOS DAS MULHERES

• Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006
• Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e o Plano de Combate à Violência Doméstica
• Atendimento obrigatório e integral para vítimas de violência – Lei 12.845/2013
• Lei da Notificação Compulsória – Lei 10.778/2003
• Planejamento Familiar – Lei 9.263/1996
• Programa Mulher Viver Sem Violência – Decreto 11.431/2023
• Funcionamento ininterrupto das DEAMs – Lei 14.451/2023
• Mês Agosto Lilás – Lei 14.448/2022
• Protocolo “Não é Não” – Lei 14.786/2023
• Pensão Especial para casos de Feminicídio – Lei 14.717/2023

LEGISLAÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

• Lei da Reforma Psiquiátrica – Lei 10.216/2001
• Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – Lei 11.343/2006
• Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2014
• Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010
• Estatuto dos Povos Indígenas – Lei 6.001/1973
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei 9.394/1996
• Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica – Lei 13.935/2019
• Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e Criminalização do Bullying – Lei 14.811/2024
• Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas – Lei 14.819/2024
• Programa Pé-de-Meia – Lei 14.818/2024
• Regulamento do Programa Pé-de-Meia – Decreto 11.901/2024
• Restrição do Uso de Celular nas Escolas – Lei 15.100/2025
• Política Nacional para a População em Situação de Rua – Decreto 7.053/2009
• Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania da População em Situação de Rua – Lei 14.821/2024
• Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – Lei 14.758/2023
• Política Nacional de Conscientização à Doação de Órgãos – Lei 14.722/2023
• Política Nacional de Cuidados Paliativos – Portaria MS 3.681/2024
• Política Nacional de Cuidado Integral da Doença de Alzheimer – Lei 14.878/2024
• Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024

LEGISLAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

• Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/1993
• Código de Ética do/a Assistente Social – Resolução CFESS 273/1993
• Tabela de Honorários do Serviço Social – Resolução CFESS 418/2001
• Vedação de condutas preconceituosas por orientação sexual – Resolução CFESS 489/2006
• Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional – Resolução CFESS 493/2006
• Supervisão Direta de Estágio – Resolução CFESS 533/2008
• Não reconhecimento do Depoimento Sem Dano – Resolução CFESS 554/2009
• Lacração de material técnico-sigiloso – Resolução CFESS 556/2009
• Emissão de opinião técnica conjunta com outros profissionais – Resolução CFESS 557/2009
• Atuação quando convocado a prestar depoimento como testemunha – Resolução CFESS 559/2009
• Vedação da realização de terapias no exercício profissional – Resolução CFESS 569/2010
• Atuação no processo transsexualizador – Resolução CFESS 845/2018
• Publicidade das penalidades – Resolução CFESS 861/2018
• Infração disciplinar sobre deixar de pagar anuidades – Resolução CFESS 954/2020
• Vedação de condutas discriminatórias contra PCD – Resolução CFESS 992/2022
• Regulamento de inscrição, transferência e mais – Resolução CFESS 1.014/2022
• Vedação de condutas com preconceito étnico-racial – Resolução CFESS 1.054/2023
• Procedimentos para Desagravo Público – Resolução CFESS 1.073/2024
• Laicidade no exercício profissional – Resolução CFESS 1.084/2024

BOLSA FAMÍLIA

• Programa Bolsa Família – Lei 14.601/2023
• Regulamento do Programa Bolsa Família – Decreto 12.064/2024