Vade Mecum do/a Assistente Social 2024.2
Voltado para estudantes, professores e profissionais do Serviço Social,
o Vade Mecum da/o Assistente Social 2024 está em sua quarta edição com as principais legislações para a área.
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Quais legislações possuem no Vade Mecum do/a Assistente Social 2024.2?
Em laranja as inclusões referente a edição 2024.1
LEGISLAÇÃO GERAL
• Constituição Federal 1988*
• Código Penal – Decreto Lei 2.848/1940*
• Código Civil – Lei 10.406/2002*
• Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015*
*Principais partes
SEGURIDADE SOCIAL
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742/1993
• Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Decreto. 6.214/2007
• Regulamento dos Benefícios Eventuais – Decreto 6.307/2007
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS
• Norma Operacional Básica – NOB SUAS 2012
• Lei Orgânica da Saúde – LOS – Lei 8.080/1990
• Lei sobre a Participação da Comunidade na saúde – Lei 8.142/1990
• Regulamento da Lei Orgânica de Saúde – Decreto 7.508/2011
• Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei 8.212/1991
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social – Lei 8.213/1991
• Regulamento da Previdência Social – Decreto 3.048/1999
CRIANÇA E ADOLESCENTE
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/1990
• Lei de Alienação Parental – Lei 12.318/2010
• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei 12.594/2012
• Depoimento Especial e Escuta Especializada – Lei 13.431/2017
• Regulamento da Lei de Depoimento sem Dano – Decreto 9.603/2018
• Resolução no 299/19 – CNJ
• Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022
• Maio Laranja – Lei 14.432/2022
• Agosto como mês da primeira infância – Lei 14.617/2023
• Acompanhamento Integral para educandos com TDAH e outros – Lei 14.254/2021
PESSOA IDOSA
• Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003
• Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/1994
• Funcionamento ILPI – Resolução 502 de 2021
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• Apoio e a integração social da Pessoa com Deficiência – Lei 7.853/1989
• Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência – Decreto 3.298/1999
• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015
• Lei do Atendimento Prioritário – Lei 10.048/2000
• Lei Berenice Piana – Lei 12.764/2012
• Pensão Especial - Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei 13.395/2020
• Plano Nacional de Direitos da PCD - Novo “Viver Sem Limite” – Decreto 11.793/2023
DIREITOS DAS MULHERES
• Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006
• Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e o Plano de Combate à Violência doméstica
• Atendimento obrigatório e integral para vítimas de violência – Lei 12.845/2013
• Lei da Notificação Compulsória – Lei 10.778/2003
• Planejamento Familiar – Lei 9.263/1996
• Prorrogação da Licença Maternidade – Portaria Conjunta n. 28
• Programa Emprega + Mulher – Lei 14.457/2022.
• Programa Mulher viver sem violência – Decreto 11.431/ 2023
• Funcionamento ininterrupto das DEAMS – Lei 14.451/2023
• Mês Agosto Lilás – Lei 14.448/2022
• Protocolo “Não é Não” – Lei 14.786/2023
• Pensão Especial para casos de Feminicídio – Lei 14.717/2023
• Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual – Lei 14.214/2021
• Regulamento do Programa da Saúde Menstrual – Decreto 11.432/2023
LEIS RELACIONADAS
• Lei da Reforma Psiquiátrica – Lei 10.216/2001
• Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – Lei 11.343/2006
• Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2014
• Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010
• Estatuto dos Povos Indígenas – Lei 6.001/1973
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei 9.394/1996.
• Psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica – Lei 13.935/2019
• Política Nacional para a População em Situação de Rua – Decreto 7.053/2009
• Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania Pop Rua – Lei 14.821/2024.
• Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – Lei 14.758/2023
• Política Nacional de Conscientização à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos – Lei 14.722/2023
LEGISLAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
• Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/1993
• Código de Ética do/a Assistente Social – Resolução 273/1993
• Tabela de Honorários do Serviço social – Resolução CFESS 418/2001
• Procedimento para Desagravo Público – Resolução CFESS 443/2003
• Vedação de condutas preconceituosas por orientação sexual – Resolução CFESS 489/2006
• Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional – Resolução CFESS 493/2006
• Supervisão Direta de Estágio – Resolução CFESS 533/2008
• Não reconhecimento do Depoimento Sem Dano – Resolução CFESS 554/2009
• Lacração do material e material técnico-sigiloso – Resolução CFESS 556/2009
• Emissão de opinião técnica conjunta com outros profissionais – Resolução CFESS 557/2009
• Atuação quando convocado a prestar depoimento como testemunha – Res. CFESS 559/2009
• Vedação da realização de terapias no exercício profissional – Resolução CFESS 569/2010
• Atuação no processo transsexualizador – Resolução CFESS 845/2018
• Publicidade das Penalidades – Resolução CFESS 861/2018
• Infração disciplinar sobre deixar de pagar as anuidades – Resolução CFESS 954/2020
• Vedação de condutas discriminatórias contra PCD – Resolução CFESS 992/2022
• Regulamento de inscrição, transferência e mais – Resolução CFESS 1.014/2022
• Vedação de condutas com preconceito étnico-racial – Resolução CFESS 1.054/2022
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
• Programa Alimenta Brasil – Lei 14.232/2021
• Bolsa Família – Lei 14.601/2023
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Principais alterações da edição 2024.2 (em relação a edição 2024.1):
- Lei Orgânica da Saúde
- Lei Orgânica da Assistência Social
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Principais inclusões da edição 2024.2 (em relação a edição 2024.1):
- Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em
- Situação de Rua (PNTC PopRua).
- Lei sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
- Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência
- Protocolo “Não é Não”
- Pensão Especial em razão do crime de feminicídio
- Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
- Política Nacional de Conscientização à Doação e Transplante
- Resolução do CFESS 1.054/2023
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- Páginas: 608
- Capa Flexível e Capa Dura
- Impressão colorida
